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Direitos - Legislação

Neste espaço você encontrará artigos sobre Direitos na categoria Legislação.

Existem 65 artigos. Você está na página 1 de 4 página(s).

	AMAMENTAÇÃO de PRESIDIÁRIAS - DIREITO CUMPRIDO? (31/1/2013) Relato de experiência oriundo de um projeto de extensão realizado em uma instituição prisional destinada a mulheres. O direito à amamentação tem previsões legais na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal e no ECA. É um processo natural da...

	HOMEM ganha 6 MESES de LICENÇA-"MATERNIDADE" para cuidar do filho (14/2/2012) Viúvo ganha na Justiça direito alicença-maternidade de 6 meses para cuidar do filho. A Justiça Federal em Brasília, em sentença inédita, concedeu licença-maternidade a um homem. Viúvo e pai de um bebê de 56 dias, o policial José Joaquim dos Santos ganhou ...

MATERNIDADE AMIGA da CRIANÇA OBRIGA MÃE A AMAMENTAR (5/8/2011) Em 15 de novembro de 2006, publiquei no meu Blog SAÚDE MÃE-PAI-BEBÊ nO Globo online uma matéria sobre o Dever materno de amamentar....

CUIDADO: sob o olhar do ADVOGADO (5/8/2011) Conferência de abertura de semestre letivo do Curso de Pós-graduação.No dia 8 de agosto, acontece a conferência inaugural do curso de Pós-graduação Atenção Integral à Saúde Materno-Infantil, que discute o cuidado como valor e direito fundamental....

OS DIREITOS do PACIENTE (5/8/2011) RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE...

Lula RESTRINGE nova LICENÇA-MATERNIDADE - Lei 11.770 (5/8/2011) Presidente sanciona lei que estende licença-maternidade para seis mesesEmpresas privadas que aderirem ao programa terão salários pagospelos últimos 60 dias descontados do Imposto de Renda...

Mobilizaçao e MANIFESTO pelas CASAS de PARTO (5/8/2011) Que o modelo de assistência que orientou a organização dos serviços de saúde no Brasil é um modelo voltado para a doença e para o risco;Que este modelo adota o paradigma de processamento industrial da assistência, objetificando sujeitos e, portanto, não a...

DIREITO a ACOMPANHANTE no PARTO: Lei não está sendo cumprida - Como reclamar? (5/8/2011) Toda a gestante brasileira tem direito a um acompanhante da sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Estudos científicos demonstram que a presença de um acompanhante no parto traz grandes benefícios para a mãe e para o bebê: diminui a a...

MEIO A MEIO - DIREITO de PAIS e FILHOS (5/8/2011) Três projetos de lei tramitam no Congresso para incluir a opção de guarda compartilhada no Código Civil. Entenda como isso pode mudar a vida dos filhos de pais separados...

SAP = SÍNDROME de ALIENAÇÃO PARENTAL - uma critica (5/8/2011) Observa-se que, no Brasil, especialmente a partir do ano 2006, dificuldades relativas à separação conjugal e à guarda de filhos vêm sendo associadas à existência de um distúrbio, a síndrome da alienação parental (SAP), a qual foi definida pelo psiquiatra ...

PRESAS NÃO TEM DIREITOS e CONDIÇÕES de AMAMENTAR (5/8/2011) Estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçários ou creches onde detentas que tenham filhos recém-nascidos possam amamentá-los. Mas as determinações, da Lei de Execução Penal e de outras matérias que asseguram os direitos de pr...

LICENÇA de 6 MESES: APOIO do EMPRESARIADO, MINISTRO e PROCURADOR (5/8/2011) Esse o saldo da segunda audiência pública realizada no Senado, dia 21 de março, para discutir o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, que propõe aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade....

A GUARDA COMPARTILHADA AOS OLHOS DOS TRIBUNAIS (5/8/2011) Vamos discorrer sobre um assunto presente na sociedade atual, e muito importante para as relações familiares, que é a preservação do contato paterno nos casos de divórcio...

DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS da CRIANÇA (5/8/2011) Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das criança que devem ser respeitados e preconizadas em dez princípios....

CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO: GUARDA COMPARTILHADA - PSICOLOGIA & JUSTIÇA (5/8/2011) As recentes transformações no Direito de Família, em face da nova Estrutura Familiar, e as conseqüências negativas na educação de nossos filhos provocadas pela Guarda Única ou Monoparental, vêm proporcionando uma crescente demanda por profissionais nas á...

MEU PAI é GAY e me AMAMENTOU (5/8/2011) Quando era criança, o estudante Paulo Ribeiro Brito ameaçava bater nos coleguinhas de escola que diziam que seu pai era gay. Eu gritava que era mentira. Com o passar dos anos, ele descobriu que seus amigos estavam certos e que seu pai era mais conhecido c...

Mobilizaçao e MANIFESTO pelas CASAS de PARTO (5/8/2011) Que o modelo de assistência que orientou a organização dos serviços de saúde no Brasil é um modelo voltado para a doença e para o risco;Que este modelo adota o paradigma de processamento industrial da assistência, objetificando sujeitos e, portanto, não a...

FUNCIONÁRIAS da CIDADE MARAVILHOSA: 1 ANO de LICENÇA para AMAMENTAR! (4/8/2011) Decreto publicado hoje amplia em até cinco meses o período em que as servidoras da Prefeitura poderão usufruir de licença remunerada para amamentar seus filhos. Com isso, as mães terão quatro meses de licença maternidade e o afastamento de três meses para...

Campanha: LICENÇA MATERNIDADE de 6 meses. Agora é a vez da EMPRESA! (4/8/2011) O presidente do Senado, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, lançam hoje, às 11 horas, na Sala de Audiências da Presidência do Senado, uma campanha para estimular a adesão ...

EMPRESAS AMIGAS da AMAMENTAÇÃO (4/8/2011) A criação de boas condições de trabalho, de igualdade de oportunidades, o respeito das leis e dos direitos dos trabalhadores, tais como as licenças de maternidade, paternidade, parental e dispensa para amamentação, são, cada vez mais, instrumentos para a ...

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